Passo a Passo: Como Registrar o SESMT Online no MTE e as Exceções! (Protocolo)
Olá Prevencionista! Você sabia que desde 2016 o registro do SESMT, o Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, previsto na NR-4, deve ser realizado por meio do Sistema SESMT, disponível no site do governo!? Ou seja, o registro não deve mais ser realizado através de protocolo! E sim por um sistema eletrônico, então vamos logo para um Passo a Passo: Como Registrar o SESMT Online no MTE e as Exceções! (Protocolo)! Ah, e também falar quando e como o SESMT deve ser Alterado!
Se preferir um vídeo explicativo, acesse o vídeo no nosso Canal do YouTube! 😉
Vamos entender um pouco melhor esse requisito da NR-4!
A Norma Regulamentadora nº 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT prevê que as empresas devem manter os SESMT com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
Sendo que o dimensionamento do serviço vincula-se a gradação de risco da atividade principal da empresa e ao número total de empregados do estabelecimento, devendo ser observado o quadro II desta NR, que estabelece quais e quantos profissionais deverão compor o SESMT podendo eles ter as seguintes formações: Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho.
A NR4 determina, por meio do item 4.17, que o SESMT deve ser registrado nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho.
Antes da portaria os registros eram feitos fisicamente através de protocolos no Ministério do Trabalho, e cada vez que havia alteração nos membros do SESMT a empresa tinha que preencher nova documentação e entregar novo protocolo, tornando o processo demorado e sujeito a erros.
Com o intuito de facilitar o cumprimento da obrigação prevista na NR 4, tornando mais rápido o processo de registro dos SESMT, permitindo atualização dos dados on-line, de forma que o declarado reflita a realidade, o Ministério do Trabalho desenvolveu o Sistema SESMT.
Mesmo que a empresa já tenha o registro do SESMT protocolado no Ministério do Trabalho é obrigatório que ele seja feito pelo site desde 2016, conforme determinado na Portaria nº 559 de 2016 do Ministério do Trabalho. Vamos agora ver como registrar o SESMT Online no MTE e as Exceções.
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Passo a Passo: Como Registrar o SESMT Online no MTE e as Exceções! (Protocolo)
Na página sesmt.mte.gov.br você começa criando um cadastro e é recomendável que seja alguém de confiança, do SESMT ou RH, pois será o responsável em cadastrar e atualizar os dados do SESMT da empresa no sistema.
Após o cadastro, deve ser feito o login.
No primeiro acesso aparecerá no campo da esquerda 3 títulos (Empresa, Usuário e Sair), o campo SESMT não vai aparecer enquanto não for cadastrada nenhuma empresa.
Para cadastrar a empresa basta ir no campo Empresa e em seguida “Cadastrar Empresa” e preencher com o CNPJ, e outros dados solicitados.
A partir daí o campo SESMT já estará disponível.
Para registrar o SESMT vá neste campo, no subitem “Declarar SESMT”.
Em seguida, deve selecionar a empresa cadastrada.
E o tipo de SESMT a declarar, conforme o determinado na NR 4.
Ao clicar em Declarar, chega a hora de cadastrar o estabelecimento e clicar em confirmar.
Em seguida devem ser cadastrados os profissionais membros do SESMT, um de cada vez, sempre inserindo sua formação e justificando quando houver carga horária diferenciada.
Após registrar todos os membros do SESMT você já pode enviar os dados ao MTE, para isso você deve clicar no botão VERIFICAR SEMT!
E clicar em SIM na confirmação para finalizar!
Não deixe de clicar em Imprimir para que o recibo do registro seja gerado!
É muito importante salvar esse registro em algum lugar que seja facilmente encontrado.
O número do recibo será necessário para futuras alterações!
Para fazer alteração no SESMT clique em SESMT/ALTERAR SESMT e insira o número que está no recibo, clique em buscar e aparecerá o seu SESMT.
Para realizar a alteração clique no botão ALTERAR SESMT.
E então poderá alterar, excluir ou cadastrar novos profissionais.
Ao finalizar a alteração não esqueça de clicar no botão VERIFICAR SESMT para enviar os dados alterados ao MTE.
Existem algumas exceções para o registro online: Registro por Protocolo
Quando se tratar de um SESMT composto por mais de 30 estabelecimentos, é permitido às empresas protocolarem o registro diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho. Ou seja, neste caso poderá ser Online ou por Protocolo.
E nos seguintes casos de registro de SESMT do tipo comum previsto no item 4.14 da NR-4, deve ser efetuado diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho, não devendo ser utilizado o sistema SESMT:
- do SESTR (Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural), previsto na NR-31
- e do SESSTP (Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário), previsto na NR-29
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Bom dia!
Meu nome é Reinaldo Lima, tive meu cadastro inserido como engenheiro de segurança para o SESMT de uma empresa que infelizmente teve seu cadastro (e-mail e senha) perdido pela gestão anterior… gostaria de saber como devo proceder para atualizar este cadastro e tb retirar o meu nome do SESMT desta empresa que estou saindo.
poderia me ajudar com isto?
gratol
Reinaldo Lima / englima@bol.com.br
Olá Reinaldo! Sugerimos que você oriente algum responsável da empresa a recuperar o acesso conforme a orientação abaixo e posteriormente o responsável atualizar o cadastro.
Como recuperar o acesso: As solicitações de alteração de e-mail e reenvio de senha de acesso devem ser encaminhadas para o e-mail sesmt@economia.gov.br. A solicitação deve ser encaminhada a partir do e-mail do titular da conta (CPF), na qual devem constar os dados pessoais do solicitante, dentre os quais o nome completo, CPF, telefone de contato, e-mail anterior (caso lembre) e o novo e-mail para alteração cadastral.
como faço para acessar o cadastro do SESMT, pois esqueci a senha, e o email que consta no cadastro também foi cancelado, eu quero alterar as informações, mais não como devo seguir, alguém podem orientar ?????
te.seguranca@carmocaldobrasil.com
Olá Leudemi! As solicitações de alteração de e-mail e reenvio de senha de acesso devem ser encaminhadas para o e-mail sesmt@economia.gov.br. A solicitação deve ser encaminhada a partir do e-mail do titular da conta (CPF), na qual devem constar os dados pessoais do solicitante, dentre os quais o nome completo, CPF, telefone de contato, e-mail anterior (caso lembre) e o novo e-mail para alteração cadastral.
Boa tarde,
Preciso atualizar os dados do SESMT da empresa, porém não aparece a opção na página do sesmt. Eu tenho o numero do protocolo anterior. Pode ajudar?
Olá Susane! Veja se o seu usuário foi vinculado à empresa.
O usuário deverá vincular seu cadastro a uma empresa para se tornar usuário-responsável daquela empresa (Caminho: Menu Empresa > Cadastrar Empresa). Um usuário pode se vincular a mais de uma empresa. A partir de então, o usuário seleciona uma empresa (um contexto) para efetuar ações no sistema, podendo gerenciar os SESMT da empresa pela qual for responsável (editar, declarar, consultar, alterar, baixar etc.).
Olá! Como devo proceder aqui na empresa, pois o login era vinculado ao email que foi desativado de uma funcionária que foi demitida e ninguém tem acesso? Qual a forma de recuperar?
Olá Ciro! As solicitações de alteração de e-mail e reenvio de senha de acesso devem ser encaminhadas para o e-mail sesmt@economia.gov.br. A solicitação deve ser encaminhada a partir do e-mail do titular da conta (CPF), na qual devem constar os dados pessoais do solicitante, dentre os quais o nome completo, CPF, telefone de contato, e-mail anterior (caso lembre) e o novo e-mail para alteração cadastral.
O empregador contrata via CPF, como proceder com o registro do SESMT¿
Olá Marcio! O membros do SESMT devem ser empregados da empresa para fins de atendimento à NR-4.
Conforme a CLT: “Art. 162 – As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.”
Existe uma discussão atualmente sobre a possibilidade de terceirização, mas ainda não há nenhuma conclusão até o momento.
Então, hoje, para o registro no site do MTE o membro do SESMT deve ser empregado da empresa.
Olá, boa tarde !
Posso ser ter o cargo (registrado na CTPS) como coordenador ou gerente de segurança ou de saúde e indicar no campo “Cargo” do registro do SESMT a formação do profissional (engenheiro ou médico do trabalho) ?
Ou existe algum impeditivo legal que diga que isso não pode acontecer ?
Obrigado desde já !
Um abraço
Olá Paulo! O registro do profissional no SESMT deve obedecer sua formação. Não há impedimento do profissional atuar na gestão como coordenador ou gerente, mas é necessário que ele atue dentro das atribuições do SESMT.
Boa noite, a empresa aonde trabalho esqueceu o login e a senha, como faço para recuperar ou mudar a senha
Olá Karla! As solicitações de alteração de e-mail e reenvio de senha de acesso devem ser encaminhadas para o e-mail sesmt@economia.gov.br. A solicitação deve ser encaminhada a partir do e-mail do titular da conta (CPF), na qual devem constar os dados pessoais do solicitante, dentre os quais o nome completo, CPF, telefone de contato, e-mail anterior (caso lembre) e o novo e-mail para alteração cadastral.
Bom dia.
Meu cadastro SESMT estava na empresa antiga que eu trabalhava e o e-mail para alteração de senha e dados era desta empresa antiga, que atualmente não tenho mais acesso ao e-mail.
Como faço para alterar o e-mail de acesso, pois meu acesso está bloqueado e não tenho acesso ao e-mail antigo.
Devido a este problema não consigo entrar no SESMT MTE para cadastrar, pois estou bloqueado e sem acesso ao e-mail para desbloqueio e alteração de senha.
Alguém consegue me ajudar??
Olá Aloes! As solicitações de alteração de e-mail e reenvio de senha de acesso devem ser encaminhadas para o e-mail sesmt@economia.gov.br. A solicitação deve ser encaminhada a partir do e-mail do titular da conta (CPF), na qual devem constar os dados pessoais do solicitante, dentre os quais o nome completo, CPF, telefone de contato, e-mail anterior (caso lembre) e o novo e-mail para alteração cadastral.
Depois nos conte se funcionou!
O funcionário que administrava o registro do SESMT foi desligado e não deixou o número do registro/recibo para acessarmos o sistema e fazer as alterações. Como podemos resgatar o acesso para atualizar as informações da nossa empresa?
Olá Alcione! Desculpe pela demora na resposta. As solicitações de alteração de e-mail e reenvio de senha de acesso devem ser encaminhadas para o e-mail sesmt@economia.gov.br. A solicitação deve ser encaminhada a partir do e-mail do titular da conta (CPF), na qual devem constar os dados pessoais do solicitante, dentre os quais o nome completo, CPF, telefone de contato, e-mail anterior (caso lembre) e o novo e-mail para alteração cadastral.
Entrei em uma empresa como tec. segurança do trabalho, primeira experiência na área, no caso a empresa é que me registra no sesmt ou esse procedimento é feito por mim? e como eu faria isso
Olá Leonardo! Seja muito bem-vindo! Você deverá procurar o responsável em sua empresa que administra o registro do SESMT no sistema.
Olá, boa tarde, tudo bem ?
Alterar o técnico de segurança no sistema do MTE gera algum protocolo ?
Att.
Olá Thiago! Após a alteração e envio dos novos dados ao MTE, você poderá imprimir o novo recibo gerado, como mostrado aqui: https://www.youtube.com/watch?v=emx7GBhxB1I&t=270s
Boa tarde!!!
Gostaria de um apoio referente a cadastro das empresas filiais, tendo em vista o CNPJ da Matriz já está cadastrado, só que não aparece no link nenhum passo para que eu possa dar andamento no processo, como poderia resolver este problema.
Obrigado
Olá Claudio! O sistema trata as filiais como estabelecimentos da empresa matriz. Para isto, siga os passos:
1) Menu SESMT > Declarar SESMT > Selecionar a Empresa
2) Menu SESMT > Declarar SESMT > Selecionar um tipo de SESMT para Declarar > Cadastrar Estabelecimento
3) Cadastrar Profissionais para o Estabelecimento.
Boa tarde!
A empresa em que eu trabalhava abriu falência, preciso recuperar meu login e senha, mais e-mail que esta cadastrado é o da empresa que faliu.
Olá Cristiano!
As solicitações de alteração de e-mail e reenvio de senha de acesso devem ser encaminhadas para o e-mail sesmt@economia.gov.br. A solicitação deve ser encaminhada a partir do e-mail do titular da conta (CPF), na qual devem constar os dados pessoais do solicitante, dentre os quais o nome completo, CPF, telefone de contato, e-mail anterior (caso lembre) e o novo e-mail para alteração cadastral.
Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/sesmt-servicos-especializados-em-engenharia-de-seguranca-e-em-medicina-do-trabalho