Nova NR 5 CIPA e as 7 PRINCIPAIS NOVIDADES
Olá prevencionista! O texto da Nova NR 5 CIPA já está publicado. O que mudou? Neste artigo destacamos as 7 principais novidades que vão impactar as atividades relacionadas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Se preferir, assista também este conteúdo em nosso canal no YouTube!
Nova NR 5 CIPA e a NR-1
No dia 8 de outubro de 2021 foi publicado o novo texto da NR 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA!
A revisão desta NR, assim como das demais, têm mantido o alinhamento com a Nova NR 1, que passará a ser o principal conjunto normativo de Saúde e Segurança do Trabalho.
Veja abaixo um resumo direto ao ponto das 7 principais novidades.
1. Eleições da CIPA
Nova NR 5 Itens 5.5.4 e 5.5.4.1
Sobre as eleições, a grande novidade é que quando a participação na votação for inferior a 50% dos empregados, a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia seguinte, sendo considerada válida com a participação de, no mínimo um terço dos empregados!
Ou seja, se a empresa tiver 100 empregados, e menos de 50 tiver participado, deverá haver mais um dia de votação e a obrigação passa a ser de participação de 33 empregados!
Se ainda assim no segundo dia de votação não tiver a participação de ⅓ dos empregados deverá haver prorrogação de mais um dia, sendo considerada válida a eleição com a participação de qualquer número de empregados.
Os votos só devem ser apurados quando alcançarem o exigido! Ou seja: 50% no primeiro dia, ou ⅓ no segundo ou qualquer quantidade de participantes no terceiro dia!
O que você achou sobre esta mudança? Facilitou a preparação das eleições? Ou vai gerar muitas dúvidas para o processo eleitoral? Comente aqui embaixo!
2. Secretário da CIPA
Nova NR 5 Item 5.6.5
Não será mais indicado um único secretário para toda a gestão da CIPA, conforme era exigido na versão anterior da norma.
Em cada reunião ordinária ou extraordinária, os membros da CIPA designarão o secretário responsável por redigir a ata. Pode ser a mesma pessoa em todas as reuniões ou não, o que a CIPA achar mais adequado.
Essa mudança facilita, pois qualquer um dentre os presentes poderá redigir a ata, não ficando dependente de uma única pessoa. E também outras atribuições do secretário no texto antigo, como a preparação de correspondências, não são mais necessárias atualmente com o uso rotineiro de e-mails e outros meios digitais de comunicação.
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3. Treinamento dos membros CIPA na Nova NR 5
Nova NR 5 Item 5.7.3 – Aproveitamento
Como já está previsto na nova NR 1, o treinamento realizado há menos de 2 anos, contados da conclusão do curso, pode ser aproveitado na mesma organização. Ou seja, se algum empregado fizer parte da CIPA 2 anos seguidos, não precisará passar pelo treinamento no segundo mandato.
Mas atenção que o aproveitamento deve seguir o estabelecido na NR 1! O conteúdo deve ser o mesmo. Quem realizou treinamento em 2021, ainda será treinado com o conteúdo do texto atual, e para aproveitar esse treinamento o conteúdo exigido na nova NR 5 já deve ter sido dado.
E o aproveitamento deve ser registrado no certificado.
Nova NR 5 Item 5.7.2 – Conteúdo
Falando em conteúdo, não será mais obrigatório abordar sobre AIDS. Quando a norma foi criada a AIDS matava um número muito maior de pessoas e era mais desconhecida, sendo necessário massificar informações sobre a doença. Atualmente ainda é uma doença perigosa, mas já existe muito mais informação e medicamentos, resultando num controle maior da doença.
Outra novidade no treinamento são noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho.
Nova NR 5 Item 5.7.4 – Carga Horária
A carga horária do treinamento também mudou! Na versão anterior eram 20 horas para qualquer tipo de empresa! Agora o tempo de treinamento está diretamente relacionado com o grau de risco!
A carga horária mínima para estabelecimentos de grau de risco 1, será de 8 horas, enquanto que para as de grau de risco 2, será de 12h, para as de grau de risco 3, de 16 horas e àqueles empregados de estabelecimentos com grau de risco 4 deverão passar por 20 horas de treinamento.
Os treinamentos poderão ser feitos de forma online, mas devem ter uma carga horária mínima de forma presencial de 4 horas para os estabelecimentos de grau de risco 2 e de 8h para os de grau de risco 3 e 4.
Já os de grau de risco 1, poderão ser integralmente na modalidade de ensino à distância.
4. Contratadas e a CIPA
Nova NR 5 Item 5.9.1
A contratante deverá informar sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho e as medidas de prevenção para as contratadas, incluindo sua CIPA ou os representantes nomeados.
O representante nomeado é o novo nome que a nova NR 5 da ao antigo designado.
Nova NR 5 Itens 5.8.1.1.1 e 5.8.2
Se a contratada ficar menos de 180 dias nas instalações da empresa, não precisará constituir CIPA, independente da quantidade de empregados lotados nas instalações da contratante. Mas quando tiver mais de 5 empregados precisará ter um representante nomeado. Ou seja, a CIPA, não é obrigatória, mas 1 empregado representante é para mais de 5 empregados.
5. Representante da CIPA do MEI
Nova NR 5 Item 5.4.13.2
Assim como a nova NR 1 prevê tratamento diferenciado para os microempreendedores individuais, o MEI também está dispensado de nomear o representante de CIPA.
No nosso último vídeo da série sobre a nova NR 1 falamos mais sobre os requisitos que os MEI estão dispensados, você pode conferir aqui embaixo.
6. Dimensionamento da Nova NR 5 CIPA por Grau de Risco
Nova NR 5 Quadro I
O quadro para o dimensionamento da CIPA ficou muito mais simples de ser consultado, levando em conta o número de empregados e o grau de risco. Nele podemos observar o número de integrantes da CIPA como representantes dos empregados, que também vale como número de representantes da organização. Desta forma, o número total de membros integrantes da CIPA será o dobro do quantitativo do quadro.
7. Atribuições da CIPA e fim do Mapa de Risco
Nova NR 5 Item 5.3.1
A grande novidade nas atribuições está diretamente ligada à nova NR 1.
A nova NR 1 exige que a organização deve adotar mecanismos para consultar os trabalhadores quanto à percepção de riscos ocupacionais, podendo para este fim ser adotadas as manifestações da CIPA!
Nova NR 1 Item 1.5.3.3 A organização deve adotar mecanismos para:
a) consultar os trabalhadores quanto à percepção de riscos ocupacionais, podendo para este fim ser adotadas as manifestações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, quando houver;
No novo texto da NR 5, a CIPA deve acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, ou seja, o seu trabalho deve ser complementar ao do SESMT! A percepção dos riscos dos trabalhadores deverá ser registrada, e ai está a grande mudança que ocorreu para os Mapas de Riscos! Ele não será mais obrigatório. A CIPA poderá escolher outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha com assessoria do SESMT.
Se quiser saber mais sobre as etapas do PGR previsão na NR 1, veja o vídeo abaixo.
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Poderia me ajudar com a seguinte informação:
Qual a temperatura do ar condicionado a ser mantida em uma sala de escritório com no mínimo de 20 pessoas num espaço de 100m².
No caso de empresa, grau de risco 1, com um único trabalhador, haveria a necessidade de treinar alguém para designado CIPA, uma vez que no quadro do dimensionamento não consta nada?
Uma duvida , sobre o representante da CIPA que no caso seria o Desginado de CIPA.
Tenho um cliente com grau de risco 3 porém não entra na CIPA devido a quantidade de colaboradores , vamos treinar sobre o representante nomeado , devo realizar a carga horaria 8 horas minima presencial ou posso realizar 100% EAD conforme trecho abaixo sobre o representante nomeado?
O 5.7.4.3 diz o seguinte: “A carga horária do treinamento dos estabelecimentos de grau de risco 1 e do representante nomeado da organização pode ser realizada integralmente na modalidade de ensino à distância ou semipresencial, nos termos da NR-1.”
Gostaria de saber se as empresas contratada devem considerar seu respectivo de grau de risco para dimensionamento de sua CIPA, ou considera o da contratante ?
Olá Edirlei! Devem considerar da própria empresa. As empresas devem considerar seu próprio grau de risco e número de empregados.
muito bom, bem explicado parabéns.
Olá Rosicleide! Muito obrigada!
Uma pergunta:
Se uma empresa tem menos de 20 funcionarios diretos, mas tem outros 80 trabalhando como MEI nas suas dependencias, como fica a CIPA? só tem o designado entre os 20?? e os outros 80 como faz?
Olá, onde está previsto a carga horária presencial na modalidade híbrida? No texto da NR 5 não encontrei nada se referindo a 4 ou 8 horas mínimas, para as empresas de risco 2, 3 e 4.
Parabéns excelente apresentação sobre a nova NR 5.
Você poderia fornecer ou vender essa apresentação em Power Point preciso apresentar em uma escola e achei a sua apresentação muito didatica e objetiva.
Olá Dirceu! Nos envie um direct no Instagram: @sst.descomplicada
Olá, na NR não deixa explicito no texto que a carga horária se refere ao mínimo quando feito na modalidade EAD.
Não lembro se vi algo no texto da consulta.
Sabe de onde aparece este entendimento, embora eu concorde contigo?
Olá Everton! Realmente a NR não ficou explícita. Deve-se interpretá-la.
O 5.7.4.3 diz o seguinte: “A carga horária do treinamento dos estabelecimentos de grau de risco 1 e do representante nomeado da organização pode ser realizada integralmente na modalidade de ensino à distância ou semipresencial, nos termos da NR-1.”
Então a interpretação é que as empresas de grau de risco 2, 3 ou 4 devem ter alguma carga horária presencial.
O único item da norma que fala em carga horária presencial é o seguinte:
“5.7.4.2 Para a modalidade presencial deve ser observada a seguinte carga horária mínima do treinamento:
a) 4 horas para estabelecimentos de grau de risco 2; e
b) 8 horas para estabelecimentos de grau de risco 3 e 4.”
Então desta forma, a interpretação é que esta deve ser a carga horária mínima presencialmente. Mesmo que haja algum conteúdo na modalidade à distância.
A sua didática e maravilhosa
E esse tipo de didática qqueue deveria ser apresentadas em todas áreas trabalhistas e previdenciárias.
Precisamos de SST no esocial nesse estilo.
Vocês estão de PARABÉNS,
OBRIGADA.
Trabalho com um diversos CNPJs, nenhum deles é MEI e nenhum deles atinge a quantidade mínima de colaboradores para constituir CIPA. Sei que tem a diferença agora no treinamento por grau de risco. A pergunta é, devo ministrar curso de designado para cada um desses CNPJ’s de acordo com especificações desta NR?
Se caso sim, devo trata-los como se fizessem parte da CIPA, com processo eleitoral, reuniões.
Obrigado!
Qual a sugestão para substituir o Mapa de Riscos?
Obrigado
Olá Márcio! A CIPA poderá participar junto ao SESMT de uma das etapas da elaboração do Inventário de Riscos, como a etapa de identificação dos perigos por exemplo. Para saber mais sobre Inventário de Riscos, temos este vídeo: https://youtu.be/gF1vX98ZWmw
Boa tarde
Infelizmente os trabalhadores não são consultados a respeito dessas alterações nas NRs, pois vejam,
o enquadramento dos participantes da CIPA pelo grau de risco ficou ridículo, vejam o caso da cooperativa onde trabalho, tem 105 trabalhadores e vai eleger somente três, dois titulares e um suplente, na atual conjuntura onde as empresas não estão nem ai para a saúde dos trabalhadores imaginem qual vai ser a atuação desses representantes, uma vergonha, o projeto desse governo nefasto é acabar com as CIPAS, por que ele defende a classe empresarial por que foram os patrocinadores da sua campanha em 2018, mas a maior vergonha para nós Gaúchos e ter um Ministro do Trabalho que defende a extinção da CLT e o fim das NRs, dizendo que essas normas só atrapalham os investidores,kkk, só rindo de um doente desses, a conquista dos trabalhadores para ele é mera coincidência.
Olá! Não entende o treinamento dessa forma. Onde está o texto literal ou explícito que define o que é EAD e o presencial?
Olá Sandro! Na NR-5, o item 5.7.4 e seus subitens definem a divisão EAD x Presencial. Quanto aos treinamentos poderem ser ministrados na modalidade EAD, veja o item 1.7.9 da NR-1. Aqui também falamos sobre as mudanças nos treinamentos conforme a nova NR-1: https://sstdescomplicada.com.br/treinamentos-na-nova-nr-1-o-que-mudou/
Com essa nova repaginada, ficou bem mais prático a organização da CIPA, descomplicado para melhor realizado do processo.
Parabéns
Olá Luciana! Seja bem-vinda! Obrigada pelos parabéns 😉
Fiquei com uma duvida sobre o dimensionamento, esse numero da tabela deve ser dobrado para corresponder a quantidade de representantes dos empregados e do empregador?
Olá Ricardo! Excelente questão e você respondeu corretamente. A tabela mostra o quantitativo para os representantes dos empregados como também para a organização, portanto o total de membros é o dobro.
Onde está essa previsão na portaria, quanto ao dimensionamento ser dobrado. Não encontrei.